Termos e Condições
PREÂMBULO
1.º – As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre Alma Casa, doravante designada por “Alma Casa”, e qualquer pessoa que deseje efetuar compras através do website oficial da marca, doravante designada por “Utilizador”.
2.º – As partes acordam que todas as compras realizadas através do website da Alma Casa são reguladas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais de Venda, excluindo quaisquer outras condições previamente disponíveis no website ou comunicadas por outros meios.
Artigo 1 – Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda têm por objetivo disponibilizar as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e eventuais devoluções dos produtos disponibilizados pela Alma Casa.
A Alma Casa dedica‑se à comercialização de peças de decoração para o lar, por si selecionadas e desenvolvidas pelos seus fornecedores.
As imagens apresentadas no website são ilustrativas e podem apresentar variações de cor, textura ou detalhe devido a fatores inerentes às condições fotográficas.
Artigo 2 – Encomenda
O Utilizador concretiza a sua encomenda através do processo de compra disponível no website: adicionar produtos ao carrinho, preencher os dados solicitados e realizar o pagamento.
Para finalizar a encomenda, o Utilizador tem de indicar:
- Nome (obrigatório);
- Morada de entrega (obrigatório);
- Morada de faturação (obrigatório);
- Método de envio (obrigatório);
- Método de pagamento (obrigatório);
- Email (obrigatório);
- Número de Telefone (não obrigatório);
- Dados fiscais (não obrigatório).
A confirmação final da encomenda implica a aceitação plena dos preços, descrições dos produtos e das presentes Condições Gerais de Venda.
A validação da encomenda está sujeita à disponibilidade de stock. Em caso de ruptura, a Alma Casa compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível.
Os dados constantes na fatura são da responsabilidade do Utilizador. Qualquer correção implica a iniciativa do Utilizador, que deve ser o mais atempada possível, reservando-se a Alma Casa a não ressarcir o Utilizador por quaisquer prejuízo provocado pelas informações indicadas.
Artigo 3 – Métodos de Pagamento
A Alma Casa disponibiliza ao Utilizador os métodos de pagamento indicados no website no momento da compra, incluem:
- Cartão de débito/crédito;
- Outros métodos eletrónicos que possam vir a ser disponibilizados futuramente.
O processamento do pagamento é realizado através do parceiro Stripe, uma plataforma segura e certificada. Para mais informação, acesse aceda ao site: https://stripe.com/pt-pt
Artigo 4 – Entrega
A entrega das encomendas é efetuada para a morada indicada pelo Utilizador, através dos serviços de transporte contratados pelos parceiros.
O prazo de entrega inclui o tempo de processamento e o transporte por parte do nosso parceiro logístico. Em média, as encomendas chegam entre 5 a 20 dias úteis para todos os países europeus.
Para envios extra comunitários, eventuais taxas aduaneiras são da responsabilidade do Utilizador.
O processamento só tem início após confirmação do pagamento.
Artigo 5 – Preços
Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio estão incluídos no preço dos produtos.
A Alma Casa reserva‑se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
Artigo 6 – Cancelamentos e Devoluções
6.1. Cancelamento da Encomenda
O Utilizador pode solicitar o cancelamento da encomenda antes do envio do artigo.
O cancelamento da encomenda apenas é possível se o produto ainda não tiver sido expedido. Em média, o processamento das encomendas decorre num prazo de 1 a 3 dias úteis, período após o qual o envio poderá já ter sido iniciado, deixando de ser possível proceder ao cancelamento.
Para solicitar o cancelamento, o Utilizador deve contactar a Alma Casa por escrito, através do endereço de email indicado no website: ola@almacasa.pt
Após análise do pedido, a Alma Casa informará o Utilizador sobre a possibilidade de cancelamento e os passos seguintes.
Caso o artigo já tenha sido enviado, o cancelamento não é possível, aplicando‑se, sempre que possível, o regime de Devoluções previsto no ponto seguinte.
6.2. Devoluções (Direito de Livre Resolução)
Ao abrigo do Direito de Livre Resolução, aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias para proceder à devolução de artigos adquiridos online, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
6.2.1. Prazo para Exercício
O prazo de 14 dias inicia-se na data da receção da encomenda.
6.2.2. Procedimento
O Utilizador deve contactar a Alma Casa por escrito, através do email indicado no website ( ola@almacasa.pt ), manifestando a intenção de devolver o artigo.
As instruções de devolução serão fornecidas pela Alma Casa após análise do pedido.
6.3. Condições dos Produtos a Devolver
Os produtos devem encontrar‑se:
- Em perfeitas condições;
- Sem sinais de uso;
- Na embalagem original;
- Com todos os componentes, acessórios e documentação.
A Alma Casa reserva‑se o direito de recusar a devolução caso os artigos não cumpram estes requisitos.
6.4. Custos de Devolução
O Utilizador é responsável pelos custos de envio associados à devolução dos artigos.
Em situações de defeito, não conformidade ou erro imputável à Alma Casa, os custos de devolução serão assumidos pela Alma Casa.
6.5. Reembolso
A Alma Casa compromete-se a reembolsar o pagamento recebido.
Os prazos de reembolso dependem da receção e verificação da devolução pelo armazém responsável.
O reembolso só é processado após a chegada do produto devolvido e da análise do caso.
O processo pode levar 30 dias ou mais, devido ao tempo de transporte e validação.
A Alma Casa adota um prazo estimado de 30 a 45 dias para a conclusão do reembolso, podendo variar conforme a logística envolvida.
Sempre que possível, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial.
Artigo 7 – Características dos Produtos
A Alma Casa trabalha com diferentes fornecedores, podendo existir variações entre lotes de produção. Assim, o mesmo artigo poderá apresentar ligeiras diferenças de cor, textura, acabamento ou outros detalhes quando comparado com peças de lotes distintos. Estas variações são consideradas naturais e expectáveis, não constituindo defeito.
Artigo 8 – Política de Privacidade
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador cumpre a legislação aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Os dados recolhidos destinam-se ao processamento das encomendas, comunicação pós‑venda e faturação.
O Utilizador tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, podendo exercer esses direitos através dos contactos disponibilizados no website.
Artigo 9 – Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa
de Litígios de Consumo (RAL) competentes, indicadas no website da Direção‑Geral do Consumidor.
- Av. da Boavista 1471, Loja 4, 4100-131 Porto, CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto;
- Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto;
- Rua Sara Afonso, 105-107 Piso 1 loja 1366, 4460-841 Senhora da Hora, CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto;
- Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto.
Para mais informações aceda ao site do CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt
Artigo 10 – Isenção de Responsabilidade
Ao realizar uma encomenda, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para contratar.
A Alma Casa reserva‑se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas no website.
Artigo 11 – Disposições Finais
Ao efectuar a encomenda o utilizador declara ser maior de 18 anos e não estar incapacitado legalmente.